sexta-feira, 15 de março de 2013
Os concursados da Câmara Municipal de Itapetinga, buscaram na justiça seus direitos de exercerem as funções pelas quais tem por direto através de realização do concurso. Informações passadas ao Bahia 24 Horas pelos próprios concursados dão conta de que eles, se reuniram com a Mesa Diretora da Câmara Municipal e foi dito que seriam chamados, no entanto nenhum prazo foi estabelecido. A presidenta da Casa Legislativa teria afirmado está esperando um parecer do Promotor José Junseira, para só então convocá-los. Ainda segundo eles foi explicado que teriam de enfrentar toda burocracia, esperando um processo jurídico na Câmara buscando enquadrá-los em algum setor do regimento interno. O inquérito que tramitou em justiça, dizia em respeito a uma denúncia formulada pelo advogado
Claúdio Santana Peixoto, que alega descumprimento do Decreto Federal
6944/09, que estipulava o prazo mínimo de 60 dias da publicação do edital
do concurso até a data da realização da primeira prova.
Desde quando foi divulgado que a Câmara estaria realizando este concurso público as desconfianças surgiram, alguns diziam que tudo não passava de uma manobra para arrecadarem dinheiro. No dia 18 de janeiro de 2013, no Diário Oficial do Legislativo (edição nº 199),
foi publicada a nomeação de nove funcionários para cargos que fizeram
parte do concurso e que tem aprovados aguardando a nomeação.
Na sessão da Câmara do último dia 7, um vereador disse que a presidenta da Casa estaria “enchendo a Câmara de nomeados políticos”. A solução para os concursados então seria ingressarem na Justiça, e assim fizeram, nesta quinta-feira (14), o Promotor José Junseira os recebeu para tratar do assumto, e no finalzinho da tarde desta sexta-feira (15), recebemos a informação que o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito, considerando que o concurso cumpriu todas as formalidades legais, determinado ainda que a presidenta da Câmara convoque imediatamente os aprovados no concurso e demita todos os contratados, sob pena de responder por CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Fonte/ Tribuna de Itapetinga
Na sessão da Câmara do último dia 7, um vereador disse que a presidenta da Casa estaria “enchendo a Câmara de nomeados políticos”. A solução para os concursados então seria ingressarem na Justiça, e assim fizeram, nesta quinta-feira (14), o Promotor José Junseira os recebeu para tratar do assumto, e no finalzinho da tarde desta sexta-feira (15), recebemos a informação que o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito, considerando que o concurso cumpriu todas as formalidades legais, determinado ainda que a presidenta da Câmara convoque imediatamente os aprovados no concurso e demita todos os contratados, sob pena de responder por CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Fonte/ Tribuna de Itapetinga
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