quinta-feira, 14 de março de 2013
Pois bem, não vou ater-me hoje sobre as verdadeiras condições da educação municipal de Itapetinga, cuja merenda escolar demora semanas para começar a ser distribuída após o início das aulas, constando como fornecida por duzentos dias/ano na prestação de contas ao FNDE, também não sobre o descumprimento sistemático dos dias letivos do calendário escolar, não falarei ainda sobre a perseguição aos professores obrigados a “olhar” recreio de alunos durante seu momento de descanso estando a secretaria entulhada de prestadores e parentes de dirigentes, ainda não me reportarei ao exagero de cobrança a que estão sendo submetidos os professores quanto ao cumprimento da sua carga horária, professores concursados com mais de vinte anos de docência submetidos à atuação de “inspetor de carga horária” enquanto ocupantes de cargos de confiança lotados na secretaria de educação, no ar condicionado, sem dar expediente às sextas-feiras à tarde, chegam e saem a hora que querem, quando querem, entre outras questões importantes que terão seu merecido enfoque no momento oportuno.
A minha passagem por aqui hoje é apenas para informar e a partir daí cada um que tire suas próprias conclusões. Nunca na história republicana a educação municipal contou com os recursos que possui hoje. O que está faltando, infelizmente na maioria dos municípios é a conversão de dinheiro em qualidade. A Secretaria Municipal de Educação de Itapetinga, por exemplo, recebeu em 2012 mais de 32 MILHÕES DE REAIS, juntando os recursos do FUNDEB, FNDE e próprios. SÓ NO MÊS DE DEZEMBRO FORAM MAIS DE TRÊS MILHÕES RECEBIDOS APENAS DO FUNDEB (veja quadros a seguir). Dentro dessa dinheirama descobrimos com surpresa algumas verbas carimbadas cuja destinação precisa ser urgentemente divulgada como R$ 100 mil para quadras poliesportivas, R$ 560 mil para apoio à infância e R$ 116 mil para apoio à educação infantil. Para onde está indo todo esse dinheiro se até os salários dos professores que sempre foram pagos até o dia 30 estão demorando pelo menos uma semana depois da virada do mês, e como todos sabem, pelo menos 60% desse dinheiro (18 milhões) deve ir obrigatoriamente para o pagamento dos professores?
Ora, quem quiser saber onde o dinheiro está indo, desde maio passado pode requisitar as pastas de prestação de contas ao prefeito que ele é obrigado a disponibilizar em até dez dias. Mas o volume é muito grande, a fiscalização consome tempo que não dispomos e muitas vezes conhecimentos que não possuímos. E como existem representantes que foram eleitos para isso, acabamos por desistir de passar por esse transtorno. Se não bastasse, quando fiscalizamos e denunciamos aos órgãos competentes os processos levam anos de gaveta em gaveta, beneficiando aos infratores.
Vou ficar por aqui nas conjecturas sobre o uso dessa montanha de dinheiro. Cada um que tire as suas conclusões. Vamos agora à boa notícia. A Secretaria Municipal de Educação de Itapetinga recebeu no dia de ontem, o Ofício-Circular n° 18/2013 – DIGEF/FNDE/MEC (anexo), que determina o comparecimento ao Banco do Brasil, para providências que permitirão a todos nós pobres mortais, cuja família não recebe mais de vinte mil reais mensais da prefeitura, identificar a destinação (isso é muito bom) e a finalidade de todos os pagamentos realizados com os milhões do FUNDEB.
Pronto! Agora não terão mais desculpas aqueles que querem fiscalizar, mas não querem se indispor com os poderosos chefões. Está esperando o que para exercer a cidadania? Falta de conhecimento? Então baixe a cartilha com orientações básicas de como fiscalizar os recursos da educação: http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/2007_aplicacao-de-recursos-no-ensino.pdf
Até a próxima.
Prof. Geraldo Trindade
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